Portaria n.º 1456-A/95 (D.R. n.º 284, Série I-B, Suplemento de 1995-12-11)
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril.


Decreto-Lei n.º 141/95 (D.R. n.º 136, Série I-A de 1995-06-14)
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho.