Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto, estabelecendo o regime de fixação de taxas para o licenciamento de instalações radiológicas e de prestadores de serviços de protecção radiológica.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Manual de Boas Práticas em Radiologia.

Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 492/99, de 17 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de saúde privadas que desenvolvem actividades de radiodiagnóstico, de radioterapia e de medicina nuclear.

Ministério da Saúde
Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício das actividades desenvolvidas em unidades de saúde privadas que utilizem, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos.

Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 29/97, do Ministério da Saúde, que transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 90/641/EURATOM, do Conselho, de 4 de Dezembro, e estabelece o regime de protecção dos trabalhadores de empresas externas que intervêm em zonas sujeitas a regulamentação com vista à protecção contra radiações ionizantes.

Estabelece um elenco de diversos resíduos hospitalares perigosos e não perigosos:
-resíduos não perigosos: grupo I e II;
-resíduos perigosos: grupo III e IV.
Prevendo ainda diversas regras nomeadamente relativas ao armazenamento e transporte dos resíduos..

Ministério da Saúde
Estabelece as regras a que deve obedecer a instalação do equipamento médico pesado nos estabelecimentos de saúde