Ministério da Economia
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes
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Ministério da Economia Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes |
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Ministério do Ambiente Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/3/EURATOM, do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, e estabelece as regras a que devem obedecer a transferência e o reenvio de resíduos radioactivos entre Portugal e os restantes Estados membros da Comunidade e entre Portugal e Estados terceiros, bem como o trânsito por Portugal dos resíduos dessa natureza, desde que os mesmos excedam, em quantidade e concentração, os valores fixados no anexo II do Decreto Regulamentar n.º 9/90, de 19 de Abril |
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Ministério da Administração Interna Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica |